Ação requer interdição e fechamento de centro terapêutico em Anchieta

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Anchieta, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para apurar as ilegalidades de implantação e funcionamento da comunidade terapêutica Missão Vida. A ação requer a interdição e o encerramento das atividades do centro.

 

O MPES constatou a internação de pessoas com dependência química e outros distúrbios mentais em ambientes físicos inadequados, sem suporte de profissionais da saúde. O município de Anchieta identificou a precariedade na qual viviam os abrigados na mencionada comunidade, por meio da Vigilância Sanitária (Visa) e do Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

 

De acordo com a denúncia, a Missão Vida não oferecia qualquer tipo de assistência à saúde. Os pacientes apresentavam outros transtornos mentais, não relacionados apenas à dependência química, de forma que a atividade desenvolvida no local não se caracterizava como “terapêutica”. Entendendo que a saúde é direito de todos e dever do Estado, o MPES requereu a realocação das pessoas que se encontram abrigadas na comunidade para entidades que possuam recursos adequados, além da interditar e proibir a entrada de novos residentes no local.