Palestras no MPES discutem serviços de telefonia e a fiscalização da ANP
26/03/2018
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou na sexta-feira (16/03) o III Encontro do MP com os Procons Municipais, com o objetivo de trocar experiências e conhecimento para a efetiva defesa dos consumidores. Com esse viés, foram ministradas palestras com os temas ‘’Serviços de Telefonia’’ e “Fiscalização da ANP”. Durante o evento, os Procons do Estado assinaram a criação do Fórum Capixaba dos Procons.
O gerente da Unidade Operacional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Espírito Santo, Maxwel de Souza Freitas, apresentou os direitos do consumidor nas telecomunicações. Foram discutidos projetos e serviços com o objetivo de otimizar a satisfação geral do consumidor, o desempenho de rendimento das atividades ofertadas e a fiscalização regulatória das empresas de comunicação. “A Anatel disponibiliza, por meio do site oficial da Agência, todas as dicas e direitos do consumidor e o que pode ou não ser feito, uma vez que nós não tratamos individualmente as reclamações”, explicou Maxwel.
Em seguida, o superintendente adjunto de Fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Marcelo da Silva, apresentou a palestra “Integração entre órgãos de fiscalização e atuação nos postos revendedores de combustíveis”.
Foi feita a apresentação institucional da agência e discutiu-se proposições práticas, com o objetivo de incrementar a parceria com os Procons municipais do Estado. “Nossa responsabilidade é a eficiência e o bom funcionamento do mercado. Nós atuamos nessa balança protegendo o direito do consumidor, mas também garantindo que o serviço seja eficaz”, salientou Marcelo Silva.
Fórum
Pela manhã, no evento, representantes dos Procons assinaram a criação do Fórum Capixaba dos Procons, que terá atribuições como agilizar a integração para atuações estratégicas, fiscalizações conjuntas, capacitações e treinamentos para servidores e formulação de notas técnicas.
A dirigente do CADC, promotora de Justiça Sandra Lengruber da Silva, comemorou a criação do novo fórum. “Este dia tem um valor enorme para a defesa do consumidor do nosso Estado”, afirmou. O MPES tem como uma das metas institucionais a ampliação e o fortalecimento dos sistemas municipais de defesa do consumidor, por meio da criação e estruturação dos Procons municipais.
O gerente da Unidade Operacional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Espírito Santo, Maxwel de Souza Freitas, apresentou os direitos do consumidor nas telecomunicações. Foram discutidos projetos e serviços com o objetivo de otimizar a satisfação geral do consumidor, o desempenho de rendimento das atividades ofertadas e a fiscalização regulatória das empresas de comunicação. “A Anatel disponibiliza, por meio do site oficial da Agência, todas as dicas e direitos do consumidor e o que pode ou não ser feito, uma vez que nós não tratamos individualmente as reclamações”, explicou Maxwel.
Em seguida, o superintendente adjunto de Fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Marcelo da Silva, apresentou a palestra “Integração entre órgãos de fiscalização e atuação nos postos revendedores de combustíveis”.
Foi feita a apresentação institucional da agência e discutiu-se proposições práticas, com o objetivo de incrementar a parceria com os Procons municipais do Estado. “Nossa responsabilidade é a eficiência e o bom funcionamento do mercado. Nós atuamos nessa balança protegendo o direito do consumidor, mas também garantindo que o serviço seja eficaz”, salientou Marcelo Silva.
Fórum
Pela manhã, no evento, representantes dos Procons assinaram a criação do Fórum Capixaba dos Procons, que terá atribuições como agilizar a integração para atuações estratégicas, fiscalizações conjuntas, capacitações e treinamentos para servidores e formulação de notas técnicas.
A dirigente do CADC, promotora de Justiça Sandra Lengruber da Silva, comemorou a criação do novo fórum. “Este dia tem um valor enorme para a defesa do consumidor do nosso Estado”, afirmou. O MPES tem como uma das metas institucionais a ampliação e o fortalecimento dos sistemas municipais de defesa do consumidor, por meio da criação e estruturação dos Procons municipais.
Riscos
Na abertura do evento, a dirigente do CADC chamou a atenção para os riscos de retrocesso nos direitos do consumidor no país. “No Estado temos muitas vitórias, mas nacionalmente a situação é bastante difícil, o momento é de desmantelamento completo da Secretaria Nacional do Consumidor, que corre o risco de acabar”, afirmou a promotora de Justiça.
Em seguida, a promotora de Justiça leu a Nota de Repúdio divulgada pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) e mencionou o evento realizado na mesma semana pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra os retrocessos na defesa do consumidor. Na ocasião, foi lançado um Manifesto pelo Fortalecimento de uma Política Nacional de Defesa do Consumidor, em Brasília. A dirigente do CADC participou como vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON).
Em seguida, a promotora de Justiça leu a Nota de Repúdio divulgada pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) e mencionou o evento realizado na mesma semana pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra os retrocessos na defesa do consumidor. Na ocasião, foi lançado um Manifesto pelo Fortalecimento de uma Política Nacional de Defesa do Consumidor, em Brasília. A dirigente do CADC participou como vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON).
O subprocurador-geral de Justiça Judicial do MPES, Josemar Moreira, representou a procuradora-geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo, na abertura do evento e também defendeu as conquistas no âmbito do direito do consumidor. “Não podemos perder o foco e desanimar, mas lutar sempre para que as conquistas sejam mantidas e aperfeiçoadas”, disse.