Vereadores que derrubam sessões na Câmara da Serra devem ter subsídios descontados

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça da Serra, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada em face da Câmara Municipal da Serra. O MPES requer que a Casa adote o controle de frequência dos vereadores às sessões que permita aferir se, de fato, o vereador participou da sessão. Requer também que seja considerado ausente o vereador que não registrar presença até o início da Ordem do Dia e participe das votações. Assim, caso não haja justificativa comprovada para a falta, será realizado o desconto no subsídio do vereador por ausência em sessão ordinária.

 

A ação narra que, em 2014, em razão da campanha eleitoral, os vereadores já registravam presença no início das sessões e depois se ausentavam. Recentemente, desde o afastamento da vereadora Neidia Maura Pimentel da Presidência da Câmara, em 14 de março, um grupo de vereadores da Casa realiza um boicote às sessões da Câmara do Município da Serra, promovendo o esvaziamento das reuniões. Dessa forma, o MPES sustenta que a conduta dos vereadores afronta os princípios constitucionais da eficiência e da moralidade, porque impedem que a Câmara aprecie e vote as matérias em discussão na Casa.