MPES participa do 8º Fórum Mundial da Água

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) marcou presença no 8º Fórum Mundial da Água, realizado em Brasília, entre 18 e 23 de março. A promotora de Justiça Mônica Bermudes Medina Pretti, da Promotoria de Justiça de Linhares, foi uma das cinco selecionadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para participar do evento, em razão da atuação de destaque na área de defesa do Meio Ambiente, especialmente na proteção de recursos hídricos. 

A promotora de Justiça comentou que o evento, além de aguçar a consciência sustentável dos governos participantes, deixa como legado a publicação de alguns documentos, incluindo a Declaração do Ministério Público sobre o Direito à Água, a Carta do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente e a Carta de Brasília. “O evento, de porte internacional, proporcionou um grande intercâmbio de experiências vivenciadas no mundo inteiro e fortaleceu o compromisso das nações com a preservação da água”, comentou. 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi quem anunciou a proposta de criação do instituto global do Ministério Público. O objetivo é estabelecer bases de proteção da água e deixar claro que direitos, como o acesso ao recurso, não podem ser violados. O documento teve adesão de procuradores de Justiça de Portugal, França, Costa Rica, Honduras, Moçambique, República Dominicana e México. “A carta estabelece a importância de termos um organismo mundial que reúna aqueles que são responsáveis por provocar o Judiciário para resolver conflitos, tratar a água como direito humano”, afirmou a procuradora-geral da República.

O fórum foi o primeiro a contar com uma conferência exclusiva de magistrados e promotores de Justiça de diversos países para discutir o direito à água e os desafios jurídicos para a proteção ambiental de fontes aquíferas. Durante o evento, o Ministério Público e o Judiciário também debatem melhorias na efetivação dos direitos humanos relacionados à questão ambiental.