Prefeituras discutem cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoa), discutiu com prefeitos e técnicos de prefeituras do Norte do Estado o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), dos Termos de Compromissos Ambientais (TCAs) 01/2013 e 02/2013 e a destinação adequada de resíduos por esses municípios. Participaram da reunião o senador Ricardo Ferraço; o secretário de Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Marcelo de Oliveira; o vice-presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Geraldo Luzia de Oliveira Junior, o Juninho; o superintendente regional do Ibama, Tarcísio Foeger, além de representantes do Ibama, Iema e Amunes.

 

A reunião durou quase cinco horas e foi solicitada por prefeitos de municípios multados pelo Ibama por destinarem resíduos sólidos em locais sem licença ambiental e requisitos adequados, nos chamados “lixões”. As prefeituras alegaram não contarem com recursos para quitar as multas. Informaram também não ter condições de cumprirem de imediato as condicionantes estabelecidas pelo órgão ambiental.

 

Durante as discussões, o coordenador do Caoa, promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, destacou que o MPES atua também como indutor de políticas públicas e propôs que os municípios apresentassem alternativas de curtíssimo, curto, médio e longo prazo em relação à destinação adequada dos resíduos sólidos. Para tanto, informou que o MPES pode contribuir com as prefeituras e técnicos por meio da realização de novas oficinas para instrução dos procedimentos referentes ao Termo de Compromisso Ambiental (TCA) 02/2013, nos moldes daquelas realizadas ao longo de 2017.

 

Destacou também que, em razão do trabalho realizado pelo MPES, Amunes, órgãos ambientais e prefeituras em anos recentes, hoje o Espírito Santo avançou em relação ao país no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Podemos dizer que hoje somos exemplo para o país por já termos cerca de 80% dos municípios do Estado adequados à lei. Trabalhamos para chegar aos 100%, fiscalizando e auxiliando os municípios a encontrarem soluções. É preciso empenho de todos, essa é uma construção coletiva”, salientou.

 

 

Em 2005, o Caoa começou a fazer o levantamento da destinação dos resíduos e, em 2011, foi feito o primeiro TCA de coleta seletiva da região metropolitana. Em 2013, dois termos foram firmados para tratar da coleta seletiva, da erradicação dos lixões e recuperação de áreas contaminadas por resíduos sólidos, o TCA 01/2013 e o TCA 02/2013.

Em seguimento ao trabalho realizado em anos anteriores quanto ao cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em 2017 o MPES realizou o seminário “Situação Produtiva dos Catadores de Materiais Recicláveis frente à aplicação do TCA 01/2013”. O objetivo foi apresentar os resultados da situação produtiva dos catadores no Estado, além de demonstrar que o TCA tem fundamental importância nos resultados alcançados, principalmente para a coleta seletiva e a emancipação econômica dos catadores de materiais recicláveis.

 

Em paralelo, o MPES, por meio do Caoa, realizou oficinas nos municípios para instrução dos procedimentos referente ao Termo de Compromisso Ambiental (TCA) 02/2013. O intuito foi discutir diretrizes para a efetiva implementação da política nacional de resíduos sólidos e cumprimento dos TCAs.

 

Foram realizadas em 2017 nove oficinas com os municípios de Iúna e Irupi (10/03), Rio Novo do Sul (24/03), Nova Venécia e Vila Pavão (31/03), Muqui e Atílio Vivácqua (12/04), Divino de São Lourenço e Muniz Freire (17/04), Rio Bananal (05/05),  São Mateus e Sooretama (19/05), Pinheiros, Colatina e Governador Lindenberg (23/06), Brejetuba e Santa Maria de Jetibá (07/07).