MPES requer afastamento de prefeito de Ponto Belo
10/05/2018
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Mucurici, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do prefeito de Ponto Belo, Sergio Murilo Moreira Coelho, e mais 11 requeridos pela prática de atos de improbidade administrativa no município. A ação é mais um desdobramento da Operação Varredura, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte). A ACP tem como objetivo verificar os valores recebidos de forma indevida pela municipalidade, assim como a falta de validade dos contratos de prestação de serviços determinados pela Prefeitura de Ponto Belo.
De acordo com a ACP, o prefeito foi conivente com a realização de inúmeros processos licitatórios e contratações diretas no Norte e Noroeste do Estado aliado a um grupo que realizava, de forma direcionada e fraudulenta, a contratação de empresa especializada para prestação de serviços relacionados ao transporte e destinação final de resíduos. As empresas envolvidas foram a RT Empreendimentos e Serviços, Aliança Serviços e Construções LTDA e Qualitar Limpeza e Soluções Ambientais LTDA.
O MPES entende que, como forma de garantir a ordem jurídica e o regime democrático, além do respeito mútuo entre as instituições e Poderes, é necessário o afastamento do prefeito dos demais requeridos na ação que atuam em cargos públicos, retenção de valores percebidos por eles dos cofres públicos, via desconto em folha de pagamento e depósito em conta judicial remunerada, além da desconsideração da pessoa jurídica em relação às empresas citadas.
Entenda o caso
A primeira fase da Operação Varredura foi deflagrada pelo MPES, por meio do Gaeco-Norte e da Promotoria de Justiça Criminal de São Mateus, com participação e apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, no dia 29 de agosto de 2017, nos municípios de São Mateus, Jaguaré, São Gabriel da Palha e Vila Velha. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e três de conduções coercitivas, deferidos pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Mateus.
O objetivo foi apreender documentos, computadores, mídias e outros equipamentos e materiais para apurar a prática, em tese, de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, formação de quadrilha, fraude a licitação, tráfico de influência, dentre outros. O nome da operação é uma referência à necessidade de varrer a corrupção no setor de coleta e tratamento de resíduos sólidos em municípios do Estado.
No dia 31 de agosto, foi deflagrada a segunda fase da operação, nos municípios de Ponto Belo, São Gabriel da Palha e Baixo Guandu. Foram cumpridos cinco mandados de buscas e apreensões, cinco mandados de conduções coercitivas e dois mandados de prisão preventivos. O empresário Richelmi Milke, dono da empresa RT Empreendimentos e Serviços Ltda, foi preso em São Gabriel da Palha. Também foram apreendidos documentos, computadores, mídias e outros equipamentos e materiais.