Estado deve oferecer atendimento educacional especializado a adolescente com transtorno

Em um caso iniciado após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), um adolescente diagnosticado com Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH) deverá receber atendimento educacional especializado no Estado. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), analisou o recurso do Estado contra o MPES e decidiu que o Ministério Público comprovou a necessidade do jovem de ter tratamento especial.

 

O MPES fundamentou que o adolescente possui a condição atrelada a um caso de hiperatividade. Por consequência, apresenta trocas de letras na escrita, disgrafia (dificuldade com a fluência da escrita), dislalia (distúrbio de fala, caracterizado pela dificuldade em articular as palavras), transtorno misto das habilidades escolares e, na fala espontânea, gagueira. A decisão determina que o adolescente diagnosticados com TDAH possua um atendimento especializado educacional, somado aos tratamentos médicos e psicológicos que já vem realizando.