Vereador responderá por contratar a própria banda para tocar no município
13/06/2018O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face do vereador Ronaldo Mendes Barreiros e do prefeito Mário Sérgio Lubiana por ato de improbidade administrativa. Também foram denunciados na ACP os músicos Sérgio Rotta, Maurilio Rotta e Maurício Rotta que, junto ao vereador Ronaldo Barreiros, integram a banda Irmãos Capixabas, e o representante do grupo, João Lennon Rotta.
O vereador Ronaldo Barreiros, para manter o status e garantir prestígio e popularidade política, utilizou-se do cargo de presidente do Legislativo Municipal, para nomear na Casa Legislativa, João Lenonn Rotta, representante exclusivo da banda. O prefeito de Nova Venécia, Mário Sérgio Lubiana, homologou e adjudicou os procedimentos de inexigibilidade de licitação, fez as contratações, ordenou a despesa e efetuou os pagamentos ao representante do grupo, facilitando ou concorrendo para a incorporação ao patrimônio particular verbas e valores integrantes do acervo patrimonial do município.
O MPES requer a condenação dos requeridos em dano moral coletivo em valor suficiente à reprovação das condutas. Além disso, que seja determinada a notificação do município de Nova Venécia para integrar a lide na qualidade de litisconsorte ativo.