Reunião discute indenização para vítimas do desastre ambiental do Rio Doce

Com o objetivo de discutir os termos do Programa de Indenização Mediada (PIM) e as questões de gênero que surgiram do impacto causado ao Rio Doce e às comunidades dos Estados capixaba e mineiro devido ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, os Ministérios Públicos Estadual do Espírito Santo (MPES) e o Federal (MPF), o de Minas Gerais (MPMG) e as Defensorias Públicas do Espírito Santo e da União reuniram-se com o corpo jurídico e técnico da Fundação Renova e com os representantes das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton. A reunião foi realizada no dia 11 de junho, em Vitória. A reunião, realizada na sede da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), foi um desdobramento da Notificação Recomendatória conjunta firmada pelos Ministérios Públicos e pelas Defensorias Públicas.

 

Segundo o promotor de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) e coordenador do Núcleo Permanente de Direito Processual Civil e Impactos do Novo CPC na atuação do Ministério Público (Nuproc), Hermes Zaneti Júnior, o objetivo da reunião é adequar o comportamento da Fundação Renova às normas e ao entendimento jurídico das instituições de proteção dos direitos fundamentais individuais e coletivos.

 

Essa foi a segunda reunião para tratar desse assunto. O primeiro encontro foi realizado no dia 23 de maio deste ano, onde foram alterados os textos que tratavam da continuidade da atuação da Fundação Renova, mesmo após o dia 5 de novembro de 2018, reconhecendo a Renova que não irá parar de indenizar os atingidos nesta data. Foram discutidas também as cláusulas do PIM para danos gerais, que passaram a ter uma redação mais clara para os atingidos.

 

“A atuação conjunta e sinérgica dos Ministérios Públicos Estadual e Federal com as Defensorias Públicas Estadual e da União demonstram a seriedade e comprometimento das instituições com a diminuição das externalidades negativas decorrentes do rompimento da barragem em Mariana, exigindo uma inovadora forma de atuação dos órgãos públicos para uma situação sem precedentes no mundo. O trabalho desenvolvido também tem o objetivo de contribuir para a implementação, complementação ou correção das políticas públicas pertinentes, como as políticas afirmativas e das compensações socioambientais adequadas e necessárias”, destacou a promotora de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional Cível e da Defesa da Cidadania (CACC) do MPES, Elaine Costa de Lima.??

 

Na segunda reunião, a abordagem resultou da percepção de que é necessário equilibrar as posições de homens e mulheres no programa de indenização e dar mais atenção às práticas afirmativas que garantam que a indenização tenha uma função de proteção social para além do mero caráter indenizatório individual. Discutiu-se ainda a reformulação do Termo de Compromisso, para tornar a linguagem mais direta, clara e acessível e retirar terminologias que pudessem dar a entender que pessoas não participantes do acordo ou danos não tratados também estariam incluídas nele.

 

A preocupação dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas é que o plano de indenização represente a tutela integral dos direitos, garantindo a negociação sem concessões, com a mesma tutela que se obteria no Poder Judiciário.