Conselho Tutelar é tema de palestra no MPES

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ), sediou na segunda-feira (25/06) o evento “O papel do Conselho Tutelar na Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Participaram do evento a promotora de Justiça e dirigente do CAIJ, Ana Lúcia Ivanesciuc de Vallim Braga Hipólito; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad), Galdene Conceição dos Santos Nascimento Miranda; e a palestrante Maduca Lopes, ex-conselheira tutelar, acadêmica de Serviço Social e consultora do Projeto Ser Social.

 

Com o objetivo de divulgar a capacitação permanente via Ensino à Distância (EAD) para conselheiros tutelares, Maduca Lopes destacou a importância do pleno funcionamento dos órgãos públicos na garantia da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. Este ano, o Conselho Tutelar completa 28 anos de criação dentro do Estatuto da Criança e Adolescente (Ecriad). Maduca chama à atenção para a importância de os conselheiros tutelares conhecerem o Ecriad e aplicá-lo de forma correta e fundamentada, para assegurar a proteção efetiva dos direitos previstos à criança e ao adolescente. “A criança e o adolescente são prioridade absoluta no Governo. Antes de pensar em qualquer outra política, é preciso sanar todas as necessidades que envolvem a criança e o adolescente”, pontuou a palestrante.

 

Maduca também lembrou que o Conselho Tutelar não é um órgão que executa e, sim, determina quem vai executar. Se não há um órgão no município que não execute, é preciso que o conselheiro tutelar comunique ao Ministério Público a falta do serviço. “É essa a diferença entre um conselho tutelar que conhece o seu papel e o que não conhece”, ressaltou.

 

O evento foi realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.