Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos apresenta avanços da Portaria da Rastreabilidade

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou a quinta reunião do Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat) na terça-feira (26/06). O encontro teve como pautas principais o Projeto de Lei (PL) n.º 6.299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”, a Portaria da Rastreabilidade e os valores referentes às desonerações concedidas aos setores que utilizam agrotóxicos. Na abertura da reunião, a coordenadora do fórum, promotora de Justiça Sandra Lengruber da Silva, apresentou a prestação de contas dos trabalhos da coordenação do Fesciat, como a solicitação de cartilhas a respeito da Portaria da Rastreabilidade e o encaminhamento da norma aos promotores de Justiça com atuação nas áreas de Saúde, Meio Ambiente e Defesa do Consumidor.

 

Em relação à aprovação do relatório do PL n.º 6.299/2002 por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, no dia 25/06, foi definida a criação de um grupo de trabalho no âmbito do Fesciat e o encaminhamento de manifestação do Fórum aos deputados federais. O projeto de lei é conhecido como “Pacote do Veneno” e modifica a Lei dos Agrotóxicos e atenua as regras para a produção e venda desses defensivos no país.

 

A reunião contou com as participações do subsecretário da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag), Marcos Magalhães, e do coordenador de projetos da pasta, Luciano Fasolo, que apresentaram as providências para o cumprimento da Portaria da Rastreabilidade. Eles relataram a divulgação da portaria em sites, jornais, programas de televisão e em reuniões, a fim de orientar produtores e fornecedores quanto às diretrizes trazidas pela norma. O Incaper trabalha na formação de multiplicadores para a divulgação portaria, que, segundo os integrantes da Seag, está sendo aceito pelos produtores do Estado.

 

Já o Procon-ES informou ter providenciado a confecção de 10 mil unidades da Cartilha da Rastreabilidade, que serão custeadas pelo Fundo Estadual do Consumidor.

 

No encerramento da reunião, a coordenadora do Fesciat, promotora de Justiça Sandra Lengruber, apresentou informações dos valores que deixaram de ser arrecadados em 2016, em razão das desonerações decorrentes de isenções e outros benefícios fiscais concedidos ao setor da agricultura e da agroindústria relacionados aos agrotóxicos.