MPES participa de reunião estratégica dos Planos Municipais de Saneamento Básico

O levantamento feito pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoa), da atual situação do saneamento básico no Estado, possibilitou o avanço na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) de 32 municípios. Entre os dias 11 e 15 de junho, o MPES participou da capacitação técnica junto aos representantes dos Comitês de Coordenação e Executivo dos municípios intervenientes e da reunião estratégica com os gestores municipais.

O encontro discutiu os aspectos relevantes de interesse e responsabilidade dos prefeitos; os principais pontos presentes nos documentos técnicos do Prognóstico (Prospectiva e Planejamento Estratégico e Programas, Projetos e Ações); e os documentos executivos Produtos F e G: Plano de Execução e Indicadores de Desempenho.

O dirigente do Caoa, promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, esteve presente à reunião e destacou a importância do envolvimento de todos os órgãos públicos, além da comunidade, para a efetividade desse trabalho. “A questão do saneamento faz parte do planejamento estratégico do MPES. O Caoa acompanhou a adesão dos municípios ao Termo de Execução Descentralizada (TED) e ajudou a induzir a elaboração dos Planos pelas empresas envolvidas. Agora pretendemos avançar na solução desse problema e promover um avanço tecnológico com a implantação efetiva dos planos”, comentou.

Em reuniões anteriores, os municípios participantes expuseram as dificuldades enfrentadas nas questões referentes ao saneamento básico. O MPES tem trabalhado não apenas na fiscalização e adoção do PMSB, como também na concretização de políticas públicas.

Em 2014, 32 municípios tiveram a oportunidade de aderir ao Termo de Execução Descentralizada (TED) celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Universidade Federal Fluminense (UFF). As prefeituras foram contempladas para que as empresas envolvidas elaborassem o PMSB, previstos por uma Lei Federal. O MPES atuou induzindo a construção dos planos entre a Funasa, a UFF e os municípios, tendo, atualmente, uma nova previsão de entrega para agosto de 2018.

Os Planos Municipais de Saneamento Básico devem contemplar quatro eixos principais: água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana. O objetivo é direcionar o gestor municipal, nos próximos 20 anos, apresentando as metas de investimento tanto nas áreas urbanas, quanto nas áreas rurais. Os planos são uma obrigação do município e após aprovados pela Câmara deve virar lei municipal.

O PMSB está sendo desenvolvido em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e Universidade Federal Fluminense (UFF).