Nota 3: Operação Panaceia – segunda fase

Duas pessoas foram presas temporariamente (30 dias) na segunda fase da Operação Panaceia, deflagrada na quarta-feira (04/07). Um vereador e um funcionário de uma farmácia responderão por associação criminosa por obstruírem a Justiça. Na primeira fase da operação, realizada no dia 20/06, eles vazaram informações para os alvos da ação. A Operação Panaceia é capitaneada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Sul) e da Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim, e pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Tem ainda a participação e apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e da Vigilância Sanitária Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

Fotos da segunda fase da Operação

Os dois presos foram encaminhados para o Centro de Detenção Provisória de Cachoeiro de Itapemirim. Dos quatro mandados de busca e apreensão, dois foram cumpridos nas casas dos presos e os outros dois em farmácias de Cachoeiro. Além de documentos, computadores e celulares, foi recolhido um equipamento para pagamento por meio de cartão de crédito e débito, apreendido pela Sefaz por encontrar-se em local diferente do que estava autorizado a funcionar. Todo material será periciado.

Participaram da operação promotores de Justiça do Gaeco-Sul, auditores fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda, policiais militares do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e agentes da Vigilância Sanitária Municipal.

A Operação Panaceia foi deflagrada após prévia investigação, que teve início em junho de 2015. As diligências indicam que empresários de distribuidoras de remédio e de farmácias, bem como pessoas que faziam a distribuição e venda de medicamentos sem emissão de notas fiscais, ou emitindo notas com conteúdo inidôneo, estavam fraudando o Fisco Estadual e possibilitando a venda indiscriminada de medicamentos de uso controlado sem a retenção do receituário médico.? A fraude fiscal é superior a R$ 100 milhões.