Operação Nexus – Nota 2

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo  de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e dos policiais militares do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, deflagraram hoje (17/07) a Operação Nexus, com o objetivo de desarticular e colher provas relativas à atuação de organização criminosa constituída para a prática de cartel em licitações públicas, corrupção passiva e ativa e lavagem dos valores resultantes dos crimes, com fim específico de lesão aos cofres públicos do Estado do Espírito Santo e municípios capixabas.

Fotos da operação

A operação consiste, inicialmente, no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão pelos agentes do Gaeco, Cade e da Polícia Militar, sendo seis na Grande Vitória e um no município de Vila Valério, e um mandado de afastamento cautelar do cargo/função pública emitidos pelo juízo da 6ª Vara Criminal de Vila Velha.

Coordenam os trabalhos quatro membros do MPES com o auxílio de 10 servidores do Cade e com o apoio de 15 policiais militares do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, dois policiais militares do 6º Batalhão da Polícia Militar e quatro policiais militares do 4º Batalhão da Polícia Militar, comandados pelo assessor militar do MPES, tenente-coronel Celso Luiz Ferrari.

Realizadas pelo Gaeco do MPES em parceria com o Cade, as investigações colheram fortes indícios do envolvimento de servidores da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag)  no recebimento de propina de empresários do ramo da construção civil (pavimentação asfáltica) para, em conjunto, dominarem o setor em regime de cartel, com graves danos ao patrimônio estadual e possível enriquecimento indevido dos envolvidos. 

As apurações indicam que os investigados definiam previamente qual das empresas venceria as licitações na Seag e em outros órgãos públicos. Os demais concorrentes somente apresentavam propostas fictícias ou suprimiam as propostas no decorrer da licitação, para, desta forma, dividirem o mercado entre si.

Os mandados foram cumpridos em residências de investigados e dependências de três empresas suspeitas de integrar o esquema. Todavia, há a expectativa de que as investigações apontem a participação de mais empresários em outros órgãos públicos.

Os integrantes do MPES e do Cade, a partir da agora, analisarão conjuntamente documentos, computadores, dados e depoimentos de investigados e testemunhas que serão colhidos nas próximas semanas.

Os crimes investigados estão previstos na Lei nº 12.850/13 (organização criminosa), Lei nº 8.666/93 (fraude em licitações), Lei nº 12.529/11 (cartel) e Lei nº 9.613/98 (lavagem de dinheiro), além de corrupção ativa, passiva e falsidade documental.
Em atuação estratégica, o MPES busca intensificar a fiscalização em delitos que envolvam corrupção de agentes públicos e empresas, para proteção do interesse e patrimônio públicos.