Com penas mais duras, três condenações por feminicídio marcam as últimas semanas no ES

O feminicídio (Lei nº 13.104) passou a ser crime hediondo e inafiançável há três anos, com penas mais severas para fortalecer o combate à violência contra as mulheres. Acatando denúncia do Ministério Público, a Justiça condenou pelos menos três pessoas nas últimas semanas no Espírito Santo, com penas que variam entre 17 e 28 anos de reclusão. 

A condenação mais recente foi na sexta-feira (03/08), com a punição de um réu que já havia sido condenado por abuso sexual da neta.  O crime ocorreu na Serra, e recebeu pena de 22 de anos de prisão. No dia 30 de julho, mais um julgamento ocorreu pelo crime de tentativa de feminicídio, que aconteceu em Vitória. O acusado, réu reincidente, era ex-companheiro da vítima e foi condenado a 17 anos e 6 meses de reclusão. Já no dia 30 de junho, ocorreu o julgamento de um crime em que a vítima foi esquartejada e morta na frente do filho, de três anos, em Viana. A pena para o reú, de 22 anos, foi de 28 anos e 8 meses de prisão em regime fechado. 
 

“Apesar de serem crimes que chocam, ainda assim nem sempre é fácil conseguir a condenação no Tribunal do Júri. E é por isso que é importante o papel preventivo e educacional de todos os órgãos públicos e da sociedade civil organizada para desmistificar a sensação de impunidade e diminuir o machismo e a misoginia que ainda está enraizada em nossa sociedade”, salientou o promotor de Justiça Flávio Dias Campos.

Para a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher (Nevid) do MPES, Cláudia Santos Albuquerque Garcia, é importante destacar que o feminicídio não é crime passional. Muito menos um crime para lavar a honra ou um crime por amor. “Essas condenações representam uma resposta para a sociedade no combate à impunidade e o compromisso do Ministério Público capixaba contra a violência de gênero”, disse.

O termo feminicídio se refere aos crimes contra a vida de mulheres, praticados em função do gênero. É a perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino causados pela violência física, psicológica ou sexual. Esses atos são motivados pelo ódio em função do gênero, ou seja, quando uma mulher é morta ou atacada simplesmente por ser mulher.