Alegre terá fundo para promover melhorias ambientais

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio da Promotoria de Justiça de Alegre, atuou na criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente (Lei nº 3.457/17) e na restruturação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Commea). O objetivo é promover adequações na gestão, preservação e conservação dos recursos naturais.

 

Considerando a necessidade de discutir uma nova legislação em relação a políticas municipais do meio ambiente, o MPES, desde 2016, promoveu reuniões e audiências públicas para discutir os recursos orçamentários do fundo municipal e o funcionamento do Commea. Foi definida a implementação de ações destinadas a uma adequada gestão dos recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.

 

A criação do fundo deve garantir o desenvolvimento integrado e sustentável, além de elevar a qualidade de vida dos cidadãos. Os recursos aplicados devem custear e financiar ações de controle, fiscalização e preservação exercidas pelo Poder Público. O conselho editará a resolução estabelecendo os termos de referência a serem apoiados pelo fundo.