MPES solicita aumento de pena para vereadora e ex-vereadores em Nova Venécia
17/08/2018
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, apresentou recurso à Justiça para aumentar a pena de uma vereadora e quatro ex-vereadores. Eles foram condenados por denunciação caluniosa, ao acusarem o ex-presidente da Câmara Municipal de porte ilegal de arma. A decisão judicial prevê pena de dois anos de prisão, mas o MPES requer o aumento para até seis anos, por entender que o motivo do crime foi a rixa política entre os réus e o ex-presidente da Câmara de Nova Venécia, que é policial militar da reserva.
De acordo com o documento, os acusados entendiam a consequência do crime, promovendo a movimentação desnecessária da máquina judiciária. Assim, o Ministério Público requer o aumento da sentença por compreender que as circunstâncias judiciais não foram adequadamente avaliadas na dosimetria da pena, uma vez que o envolvimento de cada um dos réus deve ser analisado de forma individual.