Presidente do CNPG e PGR assinam documento em defesa da educação nacional

Em reunião ocorrida na tarde desta terça-feira (21) na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Brasília (DF), o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), Benedito Torres Neto, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinaram documento dando prioridade absoluta para zelar pelo fiel cumprimento da sentença judicial que, em ação civil pública, determinou que recursos do Fundef sejam aplicados exclusivamente em serviço de Educação.

De acordo com o documento, as cifras do Fundef para 3.800 municípios de todo o País, estimados em aproximadamente R$ 100 bilhões deverão sejam aplicados unicamente em ação de manutenção e desenvolvimento da Educação, não devendo incidir em honorários advocatícios e qualquer outro tipo de despesa.

Em sua fala Benedito Torres ressaltou que em setembro de 2017 foi feita recomendação para atuação dos membros do MPGO nessa matéria, e lembrou ainda que foi firmado, no mesmo ano Ato Interinstitucional de nº 1/2017, entre o MPGO e o TCM, tratando do tema.

Além de Benedito Torres e Raquel Dodge também estiveram presentes à reunião o presidente da Conamp, Victor Hugo Azevedo, e o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, além de vários procuradores-gerais de Justiça, representantes do MPF e representante do TCU, dentre entre outras autoridades.

 

(Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Fotos: João Sérgio)