MPES terá laboratório ambiental para ajudar nas atividades finalísticas
27/09/2018
Com a demanda crescente envolvendo problemas na área ambiental, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) está prestes a viabilizar a implantação do Laboratório Ambiental da instituição. Uma ferramenta importante para ajudar a dar suporte a investigações e análises de questões ambientais. O sinal verde para a criação do LAB Ambiental do MPES foi dado durante a assinatura de dois Termos de Compromissos Ambientais (TCAs) com as empresas Vale S.A e ArcelorMittal, que garantirão os recursos financeiros para a implantação e operação da unidade.
Uma das cláusulas dos TCAs, assinados no dia 21 de setembro, prevê um protocolo de intenções “com o objetivo de estabelecer as premissas e condições para apoiar o Ministério Público na gestão ambiental de suas atividades de auxílio e execução constitucionais finalísticas, visando à elaboração de estudos, projetos, implantação e operação do Laboratório Ambiental”.
A viabilização do laboratório é uma iniciativa da atual Administração Superior do MPES, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e da unidade de Inovação e Sustentabilidade da Assessoria de Gestão Estratégica e Planejamento e da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo de Vitória e do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa). “Esse laboratório será muito importante para a atuação do MPES. E é uma conquista da instituição. A ideia foi construída com as empresas, no sentido de trazer mais conhecimento para o MPES. Assinamos o protocolo de intenções, mas já com sinal verde para tocarmos o projeto”, ressaltou o dirigente do Caoa, promotor de Justiça Marcelo Lemos.
A conquista é resultante do processo de mediação, uma estratégia adotada pela Promotoria de Justiça, que tem como objetivo consolidar, na área ambiental do MPES, uma política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos de autocomposição.
Os TACs assinados pela Vale e ArcelorMittal estabelecem a realização de novos investimentos em ações de aprimoramento do controle ambiental no Complexo Industrial de Tubarão, contribuindo para a prevenção e minimização dos impactos associados à presença do pó preto no ar da Grande Vitória. Esses investimentos giram em torno de R$ 1,8 bilhão.
Os termos nasceram de um conjunto de medidas propostas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), contratada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), para trabalhar na análise e produção de soluções para a redução das taxas de emissão de poluentes atmosféricos do Complexo de Tubarão. Os TACs foram desenvolvidos em mediação patrocinada pelo MPES e o Ministério Público Federal (MPF-ES).