MPES realiza o II Encontro sobre Alimentos Seguros e Uso de Agrotóxicos
02/10/2018
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou o II Encontro sobre Alimentos Seguros e Uso de Agrotóxicos, na sexta-feira (28/09), no auditório da Procuradoria-Geral da Justiça. O evento promoveu debates sobre os efeitos de resíduos de agrotóxicos e outros contaminantes na saúde dos consumidores, além de discutir sobre o Projeto de Lei 6299/02, também conhecido como “PL do Veneno”.
Os debates tiveram início no primeiro painel intitulado “Acesso à informação como direito básico do consumidor”, com o expositor doutor e mestre em Direito Marcelo Abelha Rodrigues. Ele falou da importância desse acesso para diminuir os riscos à saúde e ao meio ambiente causados por agrotóxicos. “O Código de Defesa dos Direitos do Consumidor é claríssimo ao estabelecer um dever fundamental de informação ao exercício do consumo. A informação é diretamente relacionada com o direito de ser livre. Nós só somos livres se temos conhecimento”, ressaltou.
O segundo painel, “Portaria conjunta SEAG-SESA 001-2017 (Rastreabilidade) o que está sendo cumprido e no que precisamos avançar”, contou com o expositor Luciano Fasolo, coordenador de Projetos da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Ele explicou a importância do acompanhamento do produto desde a produção até o consumidor final. “Com a rastreabilidade, é possível identificar quem foi o produtor responsável e quem recomendou os produtos que ele utilizou na produção do alimento. Há um processo de responsabilização de outros agentes que antes eram invisíveis. Isso já vai garantir um avanço muito grande na agricultura do Espírito Santo”, comentou.
O Projeto de Lei 6299/02, que tramita na Câmara dos Deputados, foi tema do terceiro painel: “Pontos polêmicos do Projeto de Lei do Veneno”. A expositora, Greicia Malheiros, promotora de Justiça e coordenadora do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, apresentou as principais violações de ordem constitucional da proposta. “O PL está pronto para ser votado no plenário e representa um grande retrocesso na proteção da saúde da população e do meio ambiente”, afirmou.
O Dirigente do CADC, promotor de Justiça Hermes Zaneti Junior, comentou a importância do evento. “Fizemos uma semana de debates concentrados sobre a nova legislação que trata desses agrotóxicos e sobre a importância do direito à informação para o cidadão. A ideia central é que o Ministério Público pode auxiliar a sociedade a compreender essas mudanças e optar por soluções que são mais adequadas para sua defesa e proteção”, declarou.
Também participaram do encontro como coordenadores e debatedores de mesa os promotores de Justiça do MPES Valtair Lemos Loureiro, Ana Carolina Gonçalves de Oliveira, Lélio Marcarini, Graziella Maria Deprá Bittencourt, Sandra Lengruber da Silva e Isabela de Deus Cordeiro, além da doutora em Bioética Elda Coelho de Azevedo Bussinger, do representante da Associação Capixaba de Supermercados (ACAPS), Hélio Hoffmann Schneider, e do subsecretário estadual de Agricultura, Marcos Magalhães.?