MPCON alerta para a necessidade de atualização das normas de rotulagem vigentes no Brasil
17/10/2018
A Associação Nacional do Ministério Púbico do Consumidor (MPCON), constituída por membros dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e do Ministério Público Federal, com atuação em todo o Brasil na defesa do consumidor, divulgou nota nesta terça-feira (16/10) defendendo a necessidade de atualização das normas de rotulagem vigentes no Brasil. A nota destaca que a obesidade e o sobrepeso vêm aumentando em todo mundo, inclusive no Brasil, e que a revisão da atual legislação brasileira é urgente, já que a existente não é suficiente para garantir o direito à informação adequada ao consumidor, e, consequentemente, a proteção da saúde da população.
Na nota o MPCOM alerta que o tema está em debate há anos e que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) instituiu Grupo de Trabalho sobre Rotulagem Nutricional, com a participação de diversos setores da sociedade, com o objetivo de auxiliar na identificação dos problemas na transmissão de informações nutricionais e de alternativas que pudessem ajudar a melhorar a efetividade da rotulagem nutricional. Um relatório preliminar sobre tema foi publicado pela Anvisa em maio deste ano.
Rotulagem / Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)