MPES denuncia tabeliã por apropriação de R$ 862 mil
19/10/2018
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Fundão, ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa contra uma tabeliã do Cartório de Registro Civil do município por apropriação de contribuições destinadas ao Estado do Espírito Santo. De acordo com a denúncia, os recursos públicos referentes ao Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (FUNEPJES) também não foram recolhidos.
O MPES argumenta que o ato de improbidade administrativa causou lesão ao Tesouro público de mais de R$ 860 mil, entre o final de 2010 e meados de 2017. A ação pede também a indisponibilidade dos bens da tabeliã para garantir a reparação dos danos ao Estado.