Projeto em Piúma promove a ressocialização de presos e a diminuição da reincidência criminal
19/10/2018
Com o objetivo de efetivar o Projeto de Alternativas Penais “Recomeçar” no município de Piúma e ampliar a efetividade da execução penal, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Piúma, e representantes do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores, da Secretaria de Estado da Justiça, do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) Campus Piúma, da Alfa Comunidade Terapêutica e de representantes religiosos assinaram um Termo de Compromisso, na quinta-feira (11/10). A medida busca reduzir os índices de violência local por meio da ampliação da cidadania e promoção do desenvolvimento das capacidades e potenciais dos presos.
Todos os envolvidos se comprometeram com a efetivação dos objetivos do “Projeto Recomeçar”, fornecendo, principalmente, cursos profissionalizantes.
O projeto, que é voltado aos egressos do sistema prisional e aos reeducandos residentes em Piúma, tem como fundamento as diretrizes da Lei de Execução Penal nº 7.210/84 e da Resolução nº 96/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o “Projeto Começar de Novo” e o Decreto Presidencial nº. 9.450/18 e a Recomendação nº 29, de 16/12/09, que aconselham aos tribunais incluir nos editais de licitação de obras e serviços públicos exigência para o contratante disponibilizar percentual de vagas destinadas ao Projeto Começar de Novo.