MPES denuncia deputado estadual por crime tributário
31/10/2018
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, apresentou denúncia contra um deputado estadual por crime tributário. O MPES requer a condenação de ressarcimento em valor mínimo de um milhão de reais.
O denunciado era sócio-administrador de uma rede de farmácias e, de acordo com a denúncia, omitiu informações às autoridades fazendárias, fraudou a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos em documento ou livro exigido pela lei fiscal, e deixou de fornecer nota fiscal relativa a venda de mercadoria, quando obrigatório.
Por meio de uma Reclamação Trabalhista, ficou demonstrado que o denunciado estava sonegando as comissões dos funcionários, mesmo integrando os preços das vendas dos produtos. Em razão das condutas do denunciado, foram suprimidos tributos, que geraram uma dívida no valor de R$ 684.783,19.