PL dos Agrotóxicos é tema da 7ª reunião do Fesciat
05/12/2018
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou nesta terça (04), a 7ª reunião do Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória.
O Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FEDC fez a entrega formal ao Fesciat da Cartilha “Orientações sobre Rastreabilidade – Portaria Conjunta SEAG/SESA Nº 001-R/2017”. A obra foi entregue pelo diretor jurídico da FEDC, André Marques, representando a presidente Denize Izaita Pinto.
A publicação dessa portaria tem como objetivo instituir a rastreabilidade de frutas e hortaliças frescas produzidas no estado do Espírito Santo para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos nesses alimentos.
Na reunião ainda foram apresentados os trabalhos da coordenação e atualizados os encaminhamentos referentes à Portaria da Rastreabilidade. Foi realizada também uma apresentação do grupo de trabalho relacionada ao PL 6.299/2002 – PL dos Agrotóxicos e um debate com base na audiência pública que tratou do tema. Além disso, houve apresentação dos trabalhos das comissões temáticas de “Saúde e Meio Ambiente”, “Alimento Seguro” e Regulação”.
O evento foi voltado aos membros do Fesciat, instituições governamentais e não-governamentais, sociedade civil organizada, membros, servidores, estagiários e demais colaboradores do MPES.