MPES denuncia 17 pessoas envolvidas no comércio ilegal de CNH
18/12/2018
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça Criminal de São Gabriel da Palha, com apoio da Polícia Militar, apresentou à Justiça duas denúncias criminais contra servidores e examinadores do Detran-ES, ex-servidores e donos de Centros de Formação de Condutores (CFCs) envolvidos em fraudes na concessão de carteiras de habilitação no município e região, mediante pagamento de propina. Ao todo, 17 pessoas foram denunciadas com base na Operação Carta Marcada, deflagrada em setembro de 2016. Os valores ilícitos cobrados pelos denunciados variavam de R$ 4,5 mil a R$ 6 mil por Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As denúncias, protocolizadas no dia 5 de novembro, foram aceitas pela Justiça. O processo, entretanto, tramita em segredo de Justiça. Como os diálogos dos denunciados pela Operação Carta Marcada estão em sigilo, as interceptações telefônicas foram suprimidas nas denúncias publicadas aqui.
As investigações do MPES identificaram uma engrenagem criminosa comandada e operada por agentes públicos do Detran-ES, desde a chefia até examinadores, em coautoria delitiva com proprietários e instrutores de CFCs, que intermediavam contatos com potenciais candidatos beneficiários, sempre mediante pagamento de vantagem indevida. O esquema de comércio ilegal de documentos de habilitação foi operado entre 2013 e 2015.
De acordo com as denúncias, sob as ordens de agentes públicos do Detran-ES, proprietários e instrutores de CFCs cooptavam pessoas interessadas em obter a CNH sem passar pelas fases teórica e prática do processo seletivo, total ou parcialmente, ou ainda mediante auxílio material em qualquer das fases. As apurações identificaram favorecidos que sequer passavam pelo processo administrativo para a concessão da CNH, que inclui provas prática e teórica (escrita e legislação) e os exames oftalmológico e psicotécnico.
As investigações fragmentaram a organização criminosa em dois núcleos principais, com funções específicas: o núcleo público/interno, formado por servidores do Detran-ES, e o núcleo privado/externo, formado por proprietários e funcionários de CFCs. Cada um dos núcleos foi alvo de uma denúncia criminal do MPES.
Além de São Gabriel da Palha, a ramificação criminosa se estendia para Barra de São Francisco, Colatina, Nova Venécia e ultrapassou as fronteiras capixabas, chegando a outros Estados, principalmente Minas Gerais.