MPES reserva 20% de vagas em concursos para negros
19/12/2018
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) passou a reservar 20% das vagas em concursos públicos da instituição para negros. A resolução 030/18, publicada em 18 de dezembro no Diário Oficial, prevê que a taxa será observada para o ingresso na carreira de membros e de cargos efetivos do grupo ocupacional administrativo no MPES.
Em abril desse ano, o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, reuniu-se com o frei franciscano David Raimundo dos Santos, presidente da ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), para discutir o Projeto de Lei que trata de políticas públicas afirmativas e propõe a reserva de vagas para negros.
À época, o procurador-geral de Justiça disse que iria implementar as políticas de ações afirmativas. “Ficamos sensibilizados com os argumentos trazidos pelo Frei David. Isso é necessário para o Estado e para o país”, comentou.