SAAE de Itaguaçu é alvo de ações do MPES
19/12/2018
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Itaguaçu, protocolou quatro ações para apurar a prática de ilícitos envolvendo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguaçu (SAAE). Três pessoas também são investigadas por falsidade documental em contratos de prestação de serviços e arrecadação de tarifas, gerando desfalque de R$ 549.514,59 na arrecadação do SAAE.
De acordo com as denúncias, as irregularidades ocorreram de maio de 2014 a abril de 2017.
Dois dos investigados abriram uma empresa “laranja”, com a finalidade de exercer a atividade de correspondente de instituições financeiras, e firmaram contrato com a SAAE de Itaguaçu, para receberem o pagamento das faturas. Um funcionário do SAAE, também alvo da ação, inseriu dados falsos no sistema para obter vantagem indevida para si e para essa empresa “laranja”.
Além disso, em uma outra ação, o MPES requer a implementação de programa de integridade ou Compliance para evitar desvios envolvendo o SAAE, buscando cumprir as exigências legais e regulamentares do setor ou segmento econômico em que atuam.
Já a quarta ação, relacionada ao quadro de funcionários do SAAE, o MPES denuncia que os servidores da autarquia são contratados sem a realização de concurso público. O MPES requer a realização de concurso público para o provimento dos cargos.
Os fatos envolvendo o SAAE, ocorridos pelo menos de maio de 2014 a abril de 2017, tiveram repercussão regional à época em que foram noticiados, sendo objeto de acompanhamento, inclusive, por comissão constituída pela Câmara Municipal de Itaguaçu.