Reunião discute regulamentação dos Planos de Segurança de Barragens no Estado
19/02/2019
O dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa), promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, esteve reunido, na quarta-feira (13/02), no Palácio da Fonte, em Vitória, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) que visa a regulamentação dos Planos e Programas de Segurança de Barragens no Estado do Espírito Santo. O encontro contou com a presença do secretário estadual de Governo, Tyago Hoffmann, e de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), da Secretaria de Infraestrutura, da Defesa Civil, do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), do Instituto Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH).
Com o objetivo de encontrar um formato de trabalho junto aos demais órgãos de governo e de atuar com soluções efetivas para as comunidades afetadas, a reunião destacou a importância do diálogo na solução de conflitos. O MPES tem trabalhado para a efetivação e conclusão dos Planos de Bacias Hidrográficas do Estado. Além de reconhecer a importância do tema, o debate está incluído no planejamento estratégico da instituição.
A minuta do PLC será encaminhada ao MPES para contribuições no prazo de uma semana e posteriormente para a Procuradoria-Geral do Estado, para aprovação e publicação.
O dirigente do Caoa também aproveitou o encontro para apresentar todo o cenário e histórico da elaboração dos Termos de Compromisso Ambiental com as empresas Vale S/A e ArcelorMittal S/A, que tem como objetivo reduzir as taxas de poluição e melhorar a qualidade do ar na Grande Vitória, destacando o embasamento técnico da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) na elaboração do plano de metas para a redução das taxas de emissão de poluentes atmosféricos do Complexo de Tubarão.