Termo de Compromisso busca recuperar área verde suprimida pelo DER-ES
25/02/2019
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Aracruz e o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoa), firmou um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER-ES), pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e pela Fibria Celulose, na sexta-feira (22/02). O objetivo do termo é executar as medidas necessárias de emissão da autorização da exploração florestal.
O TCA também tem como objetivo realocar a reserva legal averbada pelo Idaf e recuperar o dobro da área a ser suprimida. A supressão da vegetação será realizada pelo DER-ES para execução das obras de utilidade pública, a fim de corrigir pontos críticos na rodovia ES-010, localizado nos municípios de Barra do Riacho e Vila do Riacho, em Aracruz.