CNMP publica emenda que torna Comissão do Meio Ambiente definitiva

Foi publicada na segunda-feira (25/02), no diário eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (DECNMP), a Emenda Regimental nº 20 de 2019, que torna definitiva a Comissão do Meio Ambiente (CMA) do CNMP. A proposta foi apresentada em sessão plenária pelo conselheiro e presidente da CMA/CNMP, Luciano Nunes Maia, e relatada pelo conselheiro Dermeval Farias. A aprovação pelo Plenário do CNMP foi durante a 1ª Sessão Plenária de 2019.

A comissão foi criada em 2016 pela Resolução CNMP nº 145, que estipulou um prazo de dois anos de vigência para a CMA/CNMP. O objetivo é integrar, fortalecer e aperfeiçoar a atuação do Ministério Público brasileiro, com a finalidade de facilitar o desenvolvimento de planejamentos e práticas coordenadas para atingir resultados eficientes na proteção do meio ambiente.

Com a publicação da Emenda Regimental nº 20/2019, o CNMP passa a ter oito comissões permanentes:

I – Comissão de Controle Administrativo e Financeiro;
II – Comissão da Infância e Juventude;
III – Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público;
IV – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública;
V – Comissão de Planejamento Estratégico;
VI – Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência;
VII – Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais;
VIII – Comissão do Meio Ambiente.