Governo discute TCAs de controle da qualidade do ar na Grande Vitória

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa), participou na quinta-feira (28/02) de uma reunião com o governador Renato Casagrande. Em pauta, os Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados com as empresas Vale S.A e ArcelorMittal que buscam reduzir as taxas de poluição e melhorar a qualidade do ar na Grande Vitória. A comissão de acompanhamento dos TCAs deve incluir nos trabalhos, a partir de agora, os prefeitos de Vitória, Vila Velha e Serra.

 

Os TCAs, que tiveram a mediação do MPES e do Ministério Público Federal (MPF-ES), nasceram de um conjunto de medidas propostas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), contratada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). O trabalho da Cetesb consistiu na análise e produção de soluções para a redução das taxas de emissão de poluentes atmosféricos do Complexo de Tubarão. Os termos, assinados em 21 de setembro de 2018, estabelecem o cumprimento de metas de curto, médio e longo prazos por parte das empresas.

 

“O governador colocou bem que é um ponto de partida para buscar uma solução o mais rápido possível para o incômodo do pó preto. Houve uma concordância de todos que os termos de compromisso devem ser fiscalizados rigorosamente com esforços do Governo, Assembleia Legislativa, Ministério Público e sociedade civil organizada. O mais interessante é que, ao final, foi deliberado no sentido de trazer para a comissão os municípios, em especial Vitória, mas também Vila Velha e Serra”, destacou o dirigente do Caoa, promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira.

 

O governador também ressaltou a importância do envolvimento de todos nesse debate. “A apresentação dos Termos de Compromisso Ambiental para que possamos conhecer e debater o tema é de suma importância. O encontro pode se desdobrar em uma agenda de acompanhamento de trabalho. Os termos são um caminho para que possamos ter prazo para resolver o problema ambiental da Grande Vitória, que é a emissão das partículas”, disse Casagrande.

 

O promotor de Justiça agradeceu a Casagrande por enquadrar esse debate como uma questão de Governo. “É muito importante que esse tema seja tratado na esfera maior de Governo, pela importância que tem no Brasil. Ele é ‘sui generis’, não há outros termos dentro desse parâmetro”, finalizou.

 

Fotos: Hélio Filho/Secom