Ações pedem a nomeação de curadores para idosos em Muqui

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Muqui, ajuizou 12 Ações Civis Públicas (ACPs) de interdição e nomeação de curadores, em favor de idosos que estão no abrigo Lar Frei Pedro. Após visita e entrevistas com os idosos, foi identificado que 12 dos 36 residentes não possuem capacidade para o exercício dos atos da vida civil. Tampouco possuem familiares ou responsáveis. Dessa forma, necessitam que seja designado um curador.

 

A ação foi proposta a partir da constatação de que o próprio Lar Frei Pedro fazia a gestão dos rendimentos desses idosos, considerados incapazes. A gestão era feita de forma indistinta, sem atentar para a quantia mínima de 30% que deveria ser destinada para uso pessoal do beneficiário. Por conta do uso indevido dos valores pertencentes aos idosos, o Lar Frei Pedro foi desqualificado da situação de instituição filantrópica.