MPES realiza encontro com Procons municipais
15/03/2019
Para celebrar o Dia Mundial do Consumidor, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou o IV Encontro do Ministério Público com Procons municipais, na sexta-feira (15/03), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. O objetivo foi estimular a troca de experiências entre as instituições, tirar dúvidas e ampliar o conhecimento para a defesa dos consumidores.
Ao abrir o evento, o dirigente do Ceaf, promotor de Justiça do MPES Hermes Zanetti Junior, ressaltou a importância desse encontro e da relação de parceria com os Procons municipais.
O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Amauri Artimos da Matta, ministrou a palestra “Procedimentos Administrativos de Fiscalização e Importância do Fundo de Defesa do Consumidor”, pela manhã. O palestrante apresentou o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e as experiências e o funcionamento do MPMG envolvendo o Procon. Além disso, abordou a atividade administrativa e funções do órgão de proteção e defesa do consumidor.
“É importante que o Procon, com base nos objetivos e nos princípios do Código de Defesa do Consumidor, e, principalmente, na meta que é de atender à necessidade dos consumidores, possa interpretar normas reguladoras dentro de um contexto de defesa do consumidor”, afirmou o promotor de Justiça.
À tarde, a palestra “O Direito do Consumidor e os precedentes do STJ” foi ministrada pelo procurador do Estado do Espírito Santo Leonardo Garcia. O procurador adotou como pauta as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como, por exemplo, a cobrança ilegal de taxa de conveniência nas vendas de ingressos de shows e eventos pela internet e a abusividade do cadastro de passagem, além da divergência em relação ao dano moral no caso de alimentos contaminados e o prazo de três dias de troca de um produto.