Rastreabilidade é tema de evento do MPES
19/03/2019
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim, realizará o evento “Rastreabilidade: direito do consumidor à segurança alimentar”, na quarta-feira (27/03), das 13h30 às 17h, no auditório da Promotoria de Justiça do município. O objetivo do evento é conscientizar, principalmente, os comerciantes a respeito do impacto dos agrotóxicos na saúde dos consumidores e alertar à importância do cumprimento da Portaria da Rastreabilidade (Portaria Conjunta Seag/Sesa nº 001-R).
A portaria tem como objetivo instituir a rastreabilidade de frutas e hortaliças frescas produzidas no Espírito Santo para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos nesses alimentos. Os comerciantes terão ainda a oportunidade de tirar dúvidas a respeito do ato normativo que regulamenta a rastreabilidade alimentar no Espírito Santo.
As inscrições são abertas para o público em geral e podem ser feitas pelo e-mail 2pjcci@mpes.mp.br.