Médica é denunciada por propaganda enganosa em Nova Venécia
05/04/2019
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face de uma médica que realizava propaganda enganosa no município. De acordo com a ACP, a denunciada afirmava ter especialidade em dermatologia sem possuir o título, induzindo consumidores ao erro.
O MPES oficiou o Conselho Regional de Medicina (CRM) para verificar se a veiculação da publicidade violava os ditames éticos da profissão. O CRM abriu uma investigação e comprovou que a médica não possui especialidade registrada no órgão.
Além da publicidade enganosa em outdoor, a médica também realizava publicidade em redes sociais e na internet.
Dessa forma, o MPES pede que toda a divulgação seja retirada de circulação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A ACP também requer a condenação em dinheiro, no valor mínimo de R$ 100 mil, a ser depositado no Fundo Municipal de Saúde, a fim de reparar os danos morais e coletivos pelo descumprimento dos preceitos legais citados na denúncia.