Autocomposição e meio ambiente é tema de palestra do MPES

A busca de soluções consensuais, evitando a judicialização sempre que possível, é uma das vertentes de atuação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). A técnica de autocomposição, como é conhecida, tem sido usada nas mais diferentes áreas. O MPES, por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Conflitos (Nupa), do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), debateu esse tema, com a palestra “Autocomposição e Meio Ambiente”, na sede da instituição, em Vitória, na sexta-feira (05/04).

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A secretária-geral do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça (PGJ) e coordenadora da Assessoria de Gestão Estratégica (AGE), promotora de Justiça Luciana Gomes Ferreira de Andrade, elogiou o evento. “O dia de hoje é de extrema importância para o Ministério Público e para a sociedade, por conta dos serviços que nós prestamos à coletividade, porque demonstra a evolução, a transformação e a modernização da nossa instituição, que avança de um modelo adversarial para um movimento mais dialógico, de autocomposição”.

A palestra “Autocomposição e meio ambiente” foi ministrada pelo desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Gilberto Passos de Freitas, que apresentou casos ambientais, trouxe exemplos de São Paulo, como a poluição de Cubatão, e situações do cotidiano para ilustrar o tema. “A questão ambiental é uma questão complexa, a maioria dos casos atinge, evidentemente, o meio ambiente, mas atinge também as pessoas. A mediação é o instrumento adequado, porque ouve todas as partes e todos saem satisfeitos, preservando tanto o meio ambiente quanto a parte social”, explicou.

Dirigente do Caoa, o promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira destacou a importância do diálogo qualificado para buscar resultados mais efetivos e lembrou os dois Termos de Compromissos Ambientais (TCAs) assinados com as empresas Vale S.A e a ArcelorMittal, firmado no final do ano passado, que teve o uso dessa metodologia, e estabelecem a realização de novos investimentos em ações de aprimoramento do controle ambiental no Complexo Industrial de Tubarão, contribuindo para a prevenção e minimização dos impactos associados à presença do pó preto no ar da Grande Vitória.

“Quando trabalhamos com autocomposição, não deixamos de lado as outras formas de buscar Justiça, que são as ações judiciais. É uma proposta da gente trabalhar e obter maior êxito na entrega do direito ambiental fundamental. É um dever do promotor de Justiça buscar a autocomposição e tentar desafogar a máquina judiciária, principalmente quando se trata de conflitos que envolvem direitos difusos, ou seja, direitos de todos”, afirmou Marcelo Lemos.

O membro do Nupa e promotor de Justiça Hermes Zaneti Junior também participou do evento e destacou a importância da autocomposição. “É importante trabalhar com essa perspectiva de encontrar a solução do conflito, porque os conflitos continuam mesmo para além da decisão judicial. É muito mais difícil que nós tenhamos essa postura de encontrar e aproximar as pessoas para fazer a mediação, que nós possamos ter a compreensão do conflito. É o caminho mais complexo, mas é o caminho que dá melhor resultado”.

Lançamento de livro

Na ocasião, o promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira e o presidente da Academia Brasileira de Direitos Humanos, Daury Cesar Fabriz, lançaram o livro “A mediação na solução das questões ambientais no âmbito do Ministério Público”, com venda revertida para o Asilo dos Idosos de Vitória.

“Falamos de mediação ambiental porque nós seres humanos somos meio ambiente. É por isso que quando há uma degradação ambiental, há também uma degradação social”, destacou Daury Cesar Fabriz.