MPES firma TACs para adequação da Rua do Lazer em Santa Teresa
08/04/2019
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Teresa, firmou 14 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os proprietários dos bares da Rua do Lazer, em Santa Teresa, para estabelecer ações e procedimentos necessários de adequação dos estabelecimentos.
De acordo com o Termo, as medidas adotadas devem corrigir, minimizar e neutralizar as degradações causadas pelos proprietários, como a disposição irregular de cadeiras e mesas nas calçadas públicas, o desrespeito ao sossego e poluição sonora, entre outras. Caso o TAC não seja cumprido, será imposta uma multa de R$ 1.000,00 por dia para o proprietário.