Inscrições abertas para cursos do Projeto Recomeçar em Piúma

O Projeto Recomeçar abriu inscrições para os cursos de empreendedorismo, auxiliar de serviços gerais e auxiliar de logística e produção, na quinta-feira (04/04), em Piúma. Oferecidos pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e pelo Governo do Estado do Espírito Santo, o objetivo é ampliar as oportunidades dos egressos do sistema prisional do município.  

A iniciativa é uma parceria entre o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Piúma, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Prefeitura de Piúma, a Câmara de Vereadores, a Secretaria de Estado da Justiça, o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) Campus Piúma e a Alfa Comunidade Terapêutica.

Projeto Recomeçar

O Projeto de Alternativas Penais “Recomeçar” é voltado aos egressos do sistema prisional e aos reeducandos residentes em Piúma. A iniciativa tem como fundamento as diretrizes da Lei de Execução Penal nº 7.210/84 e da Resolução nº 96/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o “Projeto Começar de Novo” e o Decreto Presidencial nº. 9.450/18 e a Recomendação nº 29, de 16/12/09. Os Tribunais de Justiça foram aconselhados a incluir nos editais de licitação de obras e serviços públicos uma exigência para o contratante disponibilizar um percentual de vagas destinadas ao Projeto Começar de Novo.