Ação requer reparo dos serviços públicos de telefonia em Santa Leopoldina
16/04/2019
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio de Promotoria de Justiça de Santa Leopoldina, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face da empresa de telefone Vivo após problemas na prestação dos serviços públicos básicos. Os telefones e internet móvel ficaram indisponíveis entre os dias 13 e 20 de março deste ano, e, novamente, no dia 28 de março, causando vários prejuízos aos cidadãos. O MPES requer à Justiça que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 500 mil, a título de danos morais coletivos, ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Na ACP, o MPES argumenta que por deter 73,9% do mercado de telefonia no Estado, é inaceitável o conformismo com a baixa qualidade da prestação dos serviços públicos por parte da empresa. O objetivo, portanto, é assegurar a efetividade dos direitos metaindividuais dos usuários dos planos de telefonia e internet móvel em Santa Leopoldina.
O MPES requer ainda que a empresa comprove a instalação e funcionamento dos equipamentos necessários para atender as demandas dos consumidores do município.