Cesan terá que reparar as estruturas de barragem de resíduo com risco de desastre ambiental

A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) terá que adotar as providências necessárias para a manutenção da estação de tratamento de Laranja da Terra, que contempla uma barragem de resíduo com risco de desastre ambiental. Após Ação Civil Pública (ACP), movida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Laranja da Terra, a Justiça determinou a reparação da estrutura.

Acompanhado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), o MPES foi até o local para apurar os problemas estruturais noticiados e a negligencia da empresa. Foram constatados vazamento de esgoto, cercas de proteção deterioradas e a estrutura de barramento em estado erosivo.

Considerando o desequilíbrio do meio ambiente e as recentes barragens de rejeitos de mineração rompidas em Minas Gerais e com reflexos no Estado, o MPES ressalta a possibilidade de um desastre ambiental e humano para a região. Além disso, o estado de conservação da estação tem provocado a contaminação do curso d’agua, atingindo a fauna e o abastecimento das moradias adjacentes.

A Cesan possui cinco dias, a partir da notificação da decisão, para começar a atender aos pedidos do MPES. A empresa terá que reparar, restaurar e promover todas as medidas necessárias para restabelecer a segurança da estrutura e instalações da estação, em especial, no que se refere a manutenção das estruturas de barragem.

Veja a ACP.

Veja a decisão.