Seminário no MPES discutirá fiscalização do Terceiro Setor
24/04/2019
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (Caps) e do Centro de Apoio Operacional Cível e da Defesa da Cidadania (CACC), realizará o seminário “MPES e o Terceiro Setor”, na sexta-feira (26/04), às 13h. O evento será no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória.
Um dos palestrantes será o promotor de Justiça do Ministério Público do Pará (MPPA) Sávio Rui de Araújo, com o tema “A participação do Terceiro Setor na área da saúde”. Araújo é o titular da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações Privadas e Associações de Interesse Social e presidente da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis) no biênio 2017/2019.
Vale destacar que na Grande Vitória quatro importantes hospitais públicos são geridos por meio de contrato de gestão com organizações sociais (Hospital Central, em Vitória; Himaba, em Vila Velha; Hospital Estadual de Urgência e Emergência, em Vitória; e o Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves, na Serra). Alguns Pronto-Atendimento municipais também são administrados por uma Organização Social (OS).
O “Marco Regulatório do Terceiro Setor – Lei 13.019/14”, será o tema da palestra da promotora de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) Rita Arruda D’Alva Martins Rodrigues. Outro tema em debate será “Compliance e Controle Interno”, com o contador, pós-graduado em Contabilidade das Organizações do Terceiro Setor e em Auditoria e Controladoria Nailton Cazumbá.
Cabe ao MPES fiscalizar o cumprimento dos contratos de gestão por parte das organizações sociais. O objetivo do evento é auxiliar os membros, servidores e estagiários do MPES, além de contadores e membros de organizações do Terceiro Setor, com fornecimento de informações técnicas, na fiscalização das fundações em funcionamento no Estado.
As inscrições podem ser feitas pelo aplicativo MPES Cidadão ou pelo site.