Suspensa desapropriação de motel em Vila Velha
25/04/2019
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Vila Velha, apresentou um pedido à Justiça para suspender os atos administrativos da desapropriação de um motel do município, até que haja uma definição do caso. O pedido foi deferido e, assim, foi determinada medida cautelar, na quarta-feira (24/04), para suspender a desapropriação. O MPES relata que parte do empreendimento foi construído em área pública, e não privada, não sendo cabível, portanto, o pagamento de indenização pela desapropriação.
Em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2017, o MPES requereu a demolição de um motel construído em parte de uma área pública de Vila Velha, a Rua Belo Horizonte, entre as avenidas Hugo Musso e São Paulo, no bairro Itapoã. O imóvel passou a impedir e comprometer a mobilidade urbana na região, conforme sustentou o MPES. Na época, antes da ação, a prefeitura do município foi notificada para retomar a área pública invadida pelo empreendimento. Como nenhuma medida efetiva foi tomada, o MPES ingressou com a ACP, em que requereu à Justiça que determinasse a demolição.
No curso desse processo, no entanto, o MPES constatou que o município iniciou procedimentos para indenizar os proprietários do motel, mesmo sem haver ainda uma definição se a área é pública ou privada. Assim, o MPES pediu à Justiça que o processo de desapropriação seja suspenso para evitar danos ao patrimônio público urbano e prejuízo aos cofres públicos com o dinheiro que seria gasto com a desapropriação.