Fiscalização do Terceiro Setor é tema de debate no MPES
26/04/2019
Com o objetivo de auxiliar membros, servidores, contadores e representantes de organizações sociais a fornecer informações técnicas e melhorar a fiscalização das fundações em funcionamento no Estado, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou o seminário “MPES e o Terceiro Setor”, na sexta-feira (26/04). Na Grande Vitória quatro importantes hospitais públicos são geridos por meio de contrato de gestão com organizações sociais. Alguns Pronto-Atendimento municipais também são administrados por uma Organização Social (OS) e cabe ao MPES fiscalizar o cumprimento desses contratos.
O seminário, promovido por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (Caps) e do Centro de Apoio Operacional Cível e da Defesa da Cidadania (CACC), foi aberto pelo subprocurador-geral de Justiça Institucional, Alexandre José Guimarães, e pela dirigente do CACC, promotora de Justiça Elaine Costa de Lima.
A dirigente do Centro de Apoio Operacional das Organizações da Sociedade Civil, Cível e do Consumidor (CAOSCC), promotora de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) Rita Arruda D’Alva Martins Rodrigues, durante a primeira palestra do evento, apresentou um panorama histórico e discutiu o marco regulatório, as aplicações e alterações do código civil e o novo regime jurídico que disciplina o terceiro setor. “As entidades sem finalidades lucrativas estão se organizando e se conscientizando em relação ao papel que possuem na sociedade. O novo regime jurídico tem como objetivo, portanto, regularizar as parcerias envolvendo ou não o repasse de verba pública para instituições e associações e criar novos instrumentos jurídicos que permitam uma organização desse setor”, destacou.
Rita Arruda D’Alva Martins Rodrigues disse ainda que está disponível no site do MPCE um manual de constituição e manutenção de fundações e associações para quem busca mais informações sobre o assunto. O material é destinado às entidades e apresenta as informações essenciais para realizar a manutenção dessas organizações. (http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2015/10/CONSTITUI%C3%87%C3%83O-E-MANUTEN%C3%87%C3%83O-DE-FUNDA%C3%87%C3%95ES-E-ASSOCIA%C3%87%C3%95ES.pdf)
O contador e pós-graduado em Contabilidade das Organizações do Terceiro Setor Nilton Cazumbá continuou a programação do seminário discutindo “Compliance e Controle Interno”. A palestra teve como pauta a discussão do conjunto de disciplinas que podem ajudar a evitar falhas na organização do terceiro setor. O palestrante destacou a importância em aliar questões éticas e morais na captação de recursos, na execução de projetos, no cumprimento de normas e em todas as partes relacionadas do processo. “É necessário aplicar técnicas de controle que acompanhem a gestão e evitem erros. Essas medidas são importantes para proteger o patrimônio das entidades e de terceiros. A intenção do programa é atuar de forma preventiva, a fim de promover eficiência e efetividade operacional e incentivar uma atuação ética nas organizações do terceiro setor”, afirmou.
A terceira e última palestra debateu “A participação do terceiro setor na área da saúde”, com o presidente da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis) no biênio 2017/2019, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Sávio Rui de Araújo. O palestrante definiu o objeto do terceiro setor como a execução dos serviços públicos sociais e discutiu a fiscalização das pessoas jurídicas do terceiro setor que atuam na área da saúde. “Nós temos maus hábitos na administração pública. Dessa forma, estabelecemos alguns procedimentos de fiscalização das pessoas jurídicas do terceiro setor e da atuação pública. É necessário focar nessas entidades e movimentos sociais para efetivar a participação do setor na área da saúde”, destacou.
O subprocurador-geral de Justiça Institucional, Alexandre José Guimarães, parabenizou as exposições dos palestrantes e coordenou a mesa de debates após os seminários. O evento foi encerrado com uma reunião da Profis.