Reunião discute processo de Escolha para Conselheiros Tutelares

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ), realizou na sexta-feira (26/04) uma reunião com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, no auditório da Promotoria de Justiça de Vila Velha. Ao todo, 165 pessoas participaram do encontro que discutiu a realização da votação do Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares, no dia 6 de outubro de 2019.

 

A votação contará com urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) aos municípios, sem custo adicional, mas mediante algumas condições. Para esclarecer as circunstâncias de utilização das urnas e outros desafios, o MPES realizou o encontro, que contou com a presença do secretário de Tecnologia da Informação do TRE-ES, Danilo Marchiori.

 

A dirigente do CAIJ, promotora de Justiça Ana Lúcia Ivanesciuc de Vallim Braga Hipólito, destacou a importância desse processo. “O Conselho Tutelar é um órgão imprescindível na tutela dos direitos das crianças e dos adolescentes. O processo de escolha é um grande desafio porque visa buscar, por meio da participação popular democrática, a legitimidade aos membros escolhidos. Com a cessão das urnas eletrônicas, o processo de escolha será mais célere e transparente, o qual conduzirá para um resultado mais seguro”, afirmou. 

 

O Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares 2020/2024 será realizado em todos os municípios do Brasil, por meio de votação secreta e facultativa da população. Serão selecionados cinco conselheiros titulares e cinco suplentes para cada Conselho Tutelar, com mandato de quatro anos.

 

O prazo para publicação dos editais de abertura terminou no dia 5 de abril. Interessados em apresentar candidatura devem procurar o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente para ter acesso às regras e benefícios para concorrer ao cargo.?