MPES realiza reunião do Grupo Permanente de Defesa das Pessoas em Situação de Rua
13/05/2019
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (Caco), realizou a 2ª reunião de 2019 do Grupo Permanente de Defesa das Pessoas em Situação de Rua. O encontro foi no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no dia 3 de maio.
Estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social de Jaguaré e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da cidade, que apresentaram o protocolo de atendimento para população em situação de rua. O documento estabelece ações e fluxos buscando nortear e qualificar a oferta do atendimento nos serviços socioassistenciais destinados a esse público alvo.
Foi apresentado também o pacto de metas que se constitui em uma agenda comum de compromissos, assumida pelo poder público do Estado e os demais municípios que compõem o polo nordeste do Espírito Santo. O objetivo dos dois documentos é garantir a integralidade das políticas públicas desenvolvidas nesses territórios, voltadas a essas pessoas.
A reunião, coordenada pela dirigente do Caco, a procuradora de Justiça Célia Lucia Vaz de Araújo, ainda contou com a participação de representantes dos municípios de Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha e Viana, dos serviços Centro Pop, Serviço de Acolhimento Institucional e Gestão Municipal de Assistência Social e Saúde.
Na oportunidade, foi informado o andamento do procedimento que se encontra na Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) e trata do texto legal da política estadual para população em situação de rua e da adesão do Estado ao Plano Nacional de População em Situação de Rua.
A próxima reunião está agendada para 28 de junho de 2019.