Adoção é tema de curso no MPES
03/06/2019Com o objetivo de discutir as alterações recentes nas legislações e os aspectos relevantes a respeito da adoção a partir da realidade vivenciada no Brasil, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou o curso “Diálogo sobre adoção” na quinta (30/05) e sexta-feira (31/05), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória.
A dirigente do CAIJ, promotora de Justiça Ana Lúcia Ivanesciuc de Vallim Braga Hipolito, destacou a importância do evento. “A adoção é a possibilidade de transformar uma realidade de descaso e omissão. Por isso, o nosso evento é tão necessário. Nosso objetivo é ajudar na visibilidade do processo e propagar o conhecimento por meio do diálogo”, comentou.
O curso teve início com a palestra “Cadastro Nacional de Adoção; Habilitação e Grupos de Adoção”, ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) André Tuma Delbim Ferreira, que explicou e trouxe exemplos para debater os temas.
“A habilitação de pretendentes à adoção é o começo de tudo, é o requisito para a entrada no cadastro, que não é uma fila única. São 46 mil pretendes e 9.500 crianças no Cadastro Nacional de Adoção, mas a conta não fecha por causa dos perfis restritivos e a falta da devida visibilidade para as crianças e adolescentes. A situação jurídica deles não é definida em tempo hábil”, destacou. Nesses casos, elas ainda não estão destituídas da família.
O curso teve continuidade, na sexta-feira (31/05), com os temas “Entrega legal responsável pela gestante, colocação liminar em família substituta e adoção direta” também com o promotor de Justiça do MPMG André Tuma Delbim.
Em seguida, a promotora de Justiça do MPES Andrea Teixeira de Souza, que atualmente é membro auxiliar da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), explicou o papel e a atuação dessa comissão e o reflexo nos Estados e municípios, além de apresentar os Grupos de Trabalho e as visitas técnicas que são realizadas.
“A Comissão do CNMP se pauta na Carta da Constituição de Estratégias que possui 4 eixos principais: a defesa da convivência familiar e comunitária, enfrentamento da violência sexual, aperfeiçoamento do sistema socioeducativo e erradicação do trabalho infantil”, explicou.