Evento discute direitos ambientais e Código Florestal

Com o objetivo de construir soluções para o atual cenário de proteção ao meio ambiente, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou o seminário “O Código Florestal após julgamento do STF e a Lei da Mata Atlântica – Interpretação e papel do Ministério Público na proteção do meio ambiente”, na sexta-feira (28/06), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória.  

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O evento foi dividido em dois painéis de discussões com três palestrantes cada. No primeiro momento, foi apresentado o Código Florestal, a proteção de áreas de reserva permanente e a atuação do Ministério Público no cenário de preservação ambiental. O segundo painel destacou a atual situação da Mata Atlântica no Espirito Santo, as ações de proteção do bioma e alertou a importância do monitoramento dessas áreas.

Para destacar a importância em promover um crescimento sustentável, o dirigente do Caoa, promotor de Justiça do MPES Marcelo Lemos Vieira, ressaltou a atuação do Centro de Apoio na garantia e na preservação do meio ambiente. “É importante construir a transdisciplinaridade da questão ambiental para criar espaços de discussão que promovam uma atuação efetiva na proteção desses direitos”, destacou.

O subprocurador de Justiça Institucional, Alexandre José Guimarães, definiu o seminário como um momento imprescindível no processo de compreensão das demandas sociais, a fim de construir soluções para reformular órgãos de inteligência na proteção do meio ambiente. “Devemos pensar a preservação e construir soluções a partir da discussão das angustias sociais”, comentou.  

Código florestal e atuação do Ministério Público

O primeiro painel da tarde de discussões foi mediado pela promotora de Justiça do MPES Mônica Bermudes Medina Pretti que aproveitou para comentar a situação da Mata Atlântica no Estado. “O Espírito Santo é um dos 17 Estados que abriga a Mata Atlântica. Dessa forma, esse evento reforça a importância em entender as dinâmicas de preservação”, relembrou.

Diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Defesa Florestal (Idaf), Mário Stella Cassa Louzada abordou os desafios no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para proteger reservas legais, recomposições e áreas de preservação permanentes. “Os desafios são tremendos. É preciso montar parcerias com empreendedores do Estado que vivem do solo e subsolo. Não devemos receber apenas lama, mas encontrar caminhos de atuação conjunta para colher bons frutos”, destacou.

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPMS) Luciano Furtado Loubet abordou as noções gerais e pontos controversos na implantação do Código Florestal após as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). “Temos que trabalhar com a estratégia de preservar o que sobrou, resolver questões em aberto e reforçar os dispositivos que otimizem a prática do Código Florestal”, ressaltou.

Antes do primeiro momento de debates, o promotor de Justiça do Estado do Paraná (MPPR) Alexandre Gaio apresentou a atuação ministerial e os conflitos da Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal. “Nós entendemos que é preciso estabelecer e manter o diálogo com os órgãos ambientais. É imprescindível proteger a Mata Atlântica tão degradada durante o processo histórico”, comentou.

Monitoramento e proteção da Mata Atlântica

O segundo painel do seminário foi ministrado pelo promotor de Justiça do MPES Wagner Eduardo Vasconcellos. “A Mata Atlântica se encontra em situação de risco e, por isso, precisamos empreender ações de proteção e monitoramento”, destacou.

Na sequência, o membro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) Carlos Humberto de Oliveira apresentou os riscos à sobrevivência da Mata Atlântica e mecanismos para garantir a defesa do bioma. “É necessário estabelecer ferramentas que garantam a defesa da Mata Atlântica”, ressaltou. 

O gerente do projeto “Reflorestar” da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Marcos Franklin Sossai, apresentou o Atlas da Mata Atlântica no Espírito Santo e a atual situação do bioma no Estado. “Todo o processo de reflorestamento promovido nas bacias hidrográficas é muito mais eficaz para o meio ambiente. É nisso que precisamos investir”, comentou.

Encerrando o segundo painel, o coordenador da equipe Mata Atlântica e Pantanal do projeto de mapeamento anual da cobertura e uso do solo no Brasil, Marcos Rosa, apresentou as imagens de monitoramento e o Mapbioma. “Todos os dados são essenciais no processo de compreensão e mudança das emissões brasileiras. O material permite uma atuação conjunta com iniciativas e ONGs”, finalizou.