Estado terá de garantir tratamento de lipodistrofia a portadores de HIV/AIDS

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Vitória, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face do Estado do Espírito Santo, com o objetivo de garantir o tratamento reparador de lipodistrofia para pessoas portadoras de HIV/AIDS. A partir da ação do MPES, foi determinado o cumprimento das medidas aos pacientes em lista de espera.

 

De acordo com a ACP, portadores do vírus HIV e AIDS no Espírito Santo com lipodistrofia não estão tendo o devido tratamento, que é garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A doença é caracterizada pela distribuição irregular de gordura no corpo. O MPES instaurou um inquérito civil e constatou que a Irmandade da Santa Casa de Vitória foi o hospital credenciado, em janeiro de 2013, como referência no tratamento reparador de lipodistrofia. Desde dezembro de 2014, a lista de espera chega a 25 pacientes, sem qualquer perspectiva de retomada ou ampliação dos serviços, que deveriam ser fornecidos pela Secretária de Saúde do Estado.

 

Assim, a Justiça julgou procedente o pedido do MPES e determinou que o Estado adote as providencias administrativas e financeiras adequadas para que a unidade de saúde habilitada seja dotada de equipe de saúde completa, materiais e equipamentos para funcionamento regular e atendimento aos pacientes em questão.

Veja a ACP.