MPES denuncia 4 corretores de seguro envolvidos em fraudes na comercialização de planos de saúde
31/07/2019
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), denunciou quatro corretores de seguros, que comercializavam planos de saúde de forma fraudulenta, pelos crimes de associação criminosa, estelionato e contra as relações de consumo. Como houve reiteração criminosa, cada denunciado está sujeito a penas que, somadas, podem chegar a 22 anos de prisão. Os quatro denunciados foram alvos da Operação Corretagem, deflagrada pelo MPES em 21 de fevereiro de 2019.
Além da condenação pelos delitos praticados, o Ministério Público requereu a suspensão do exercício da atividade de corretor de planos/seguros de saúde pelos denunciados, por meio de comunicações aos órgãos competentes, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Superintendência de Seguros Privados (Susep), e às operadoras de planos de saúde.
A denúncia, oferecida ao juízo da 8ª Vara Criminal de Vitória, relata que os denunciados negociavam planos de saúde empresariais como se individuais fossem. Os corretores denunciados se utilizavam de empresas “de fachada” para registrar os beneficiários dos planos como empregados, mediante falsificação de assinaturas em documentos comprobatórios do vínculo empregatício. De acordo com as investigações, foram constituídas quatro empresas “de fachada” no Estado do Espírito Santo, com o único propósito de possibilitar o registro simulado de empregados, para que pudessem aderir a planos de saúde empresariais.
Além disso, também superfaturavam as mensalidades dos planos de saúde, chegando a cobrar dos consumidores valores duas vezes superiores aos contratados com as operadoras. E, em alguns casos, deixavam de repassar às operadoras os valores das mensalidades, de maneira que os usuários, quando precisavam de atendimento médico, eram surpreendidos com a informação de que seus planos estavam cancelados.
Foram comercializados, nessas condições, centenas de planos de saúde nos Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.
Os crimes cometidos estão tipificados nos artigos 171 e 288, ambos do Código Penal, e no artigo 7º da Lei 8.137/1990.
Operação
Durante a deflagração da Operação Corretagem, em 21 de fevereiro deste ano, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar na Grande Vitória, em residências dos corretores investigados e nas sedes das empresas envolvidas nas fraudes. Na ocasião, foram apreendidos seis computadores, seis celulares e diversos documentos. Os investigados também foram ouvidos pelo MPES.